Quarta, 12 Dezembro 2018
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Decretos

00005 - DECRETO N° 005/2017

Dispõe sobre despesas referente à compras e prestações de serviços do Município de Lajeado Novo - MA, com ausência de procedimento licitatório.

00004 - DECRETO Nº 004/2017

Revogar todas as atuais cessões e disponibilidade de servidores municipais.

00003 - DECRETO N° 003/2017

Determinar a realização de recadastramento de todos os Servidores Municipais, para atualização do banco de dados do setor de pessoal, bem como para verificar a situação funcional de cada servidor.

00002 - DECRETO N° 002/2017

Dispõe sobre a delegação de competências para ordenação de despesas e realização de processos licitórios do Poder Executivo Municipal de Lajeado Novo e dá outras providências.

00001 - DECRETO Nº 001/2017

Exonerar todos os atuais ocupantes dos cargos em comissão e de função gratificada dos órgãos da administração direta, autárquiaca e fundacional, a partir de 02 de Janeiro de 2017.