PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADO NOVO

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Leis

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Nome, Número ou Descrição

Ano:

DECLARAÇÕES

Lei Nº 8/2021 Lei Orçamentária - PPA Lei Nº 008-2021, de 22 de outubro de 2021. Baixar
Lei Nº 6/2021 LEI MUNICIPAL Nº 006/2021 Baixar
Lei Nº 3/2021 Lei Orçamentária - LDO Lei Municipal n°003-2021 de 06 de julho de 2021 Baixar
Lei Nº 3/2021 LEI ORÇAMENTARIA- PPA Nº03/2021 20 DE JULHO DE 2021 Baixar
Lei Nº 3/2020 LEI Nº 003/2020 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O ANO DE 2021 Baixar
Lei Nº 2/2020 LEI Nº 002/2020 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a revisão do PPA 2018/2021 e elaboração da Lei Orçamentária de 2021 e determina outras providências." Baixar

Ano de 2026 Clique Aqui

Declaramos que não realizamos Leis no período de 28/08/2026, até a presente data Visualizar Declaração

Ano de 2025 Clique Aqui

Nº 10/2025 - Lei nº 010 de 18 de dezembro de 2025. Visualizar

Nº 9/2025 - LEI Nº 009, de 18 de dezembro de 2025 Visualizar

Nº 8/2025 - LEI Nº 008, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 Visualizar

Nº 7/2025 - Lei Municipal nº 007/2025 Visualizar

Nº 6/2025 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL Visualizar

Ano de 2024 Clique Aqui

Nº 5/2024 - Dispõe sobre a recomposição das perdas inflacionár... Visualizar

Nº 4/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAR... Visualizar

Nº 3/2024 - Dispõe sobre a denominação do Complexo Administrat... Visualizar

Nº 2/2024 - “Estabelece o cumprimento do Piso Salarial Profiss... Visualizar

Nº 1/2024 - Dispõe sobre a denominação do Plenário da Câmara M... Visualizar

Ano de 2023 Clique Aqui

Nº 18/2023 - LEI Nº 018/2023, LOA PARA O EXERCICIO DE 2024 Visualizar

Nº 17/2023 - LEI Nº 017/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGU... Visualizar

Nº 16/2023 - LEI Nº 016/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CAR... Visualizar

Nº 15/2023 - LEI Nº 015/2023, QUE DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO P... Visualizar

Nº 14/2023 - LEI Nº 014/2023, manutenção da lei PAULO GUSTAVO,... Visualizar

Nº 12/2023 - LEI Nº 12/2023, QUE DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE... Visualizar

Nº 11/2023 - LEI Nº 11/2023, QUE TRATA DA LDO 2023, EM 19 DE JU... Visualizar

Nº 9/2023 - LEI Nº 09/2023, DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL D... Visualizar

Nº 8/2023 - LEI MUNICIPAL N° 008/2023, QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃ... Visualizar

Nº 7/2023 - LEI Nº 06/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANI... Visualizar

Ano de 2022 Clique Aqui

Nº 13/2022 - LEI ORÇAMENTÁRIA- LDO LEI MUNICIPAL Nº013/2022 17.... Visualizar

Nº 7/2022 - LEI ORÇAMENTARIA - LOA Nº 07/2022 26 DE AGOSTO DE... Visualizar

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