Decretos
- Decretos Nº 03/2025 Organiza e Institui a atualização cadastral anual de dados dos servidores públicos do quadro efetivo e comissionados do Poder Executivo do Município de Lajeado Novo - MA, e dá 03 Ativo Baixar
- Decretos Nº 02/2025 Dispõe sobre o novo horário de expediente das repartições públicas municipais, e dá outras providências. 02 Ativo Baixar
- Decretos Nº 01/2025 “Estabelece e atribui competências dos ordenadores de despesas e tesoureiro do Município de Lajeado Novo – MA 01 Ativo Baixar
- Decretos Nº 02/2024 Delega competéncia de ordenador de despesas da Secretaria Municipal da Educação e do Fundo de Desenvolvimento da Educagdo Basica - FUNDEB ao Secretdrio Municipal de Educação, no ambito do Municipio de Lajeado Novo - MA, e dá outras providéncias 02 Ativo Baixar
- Decretos Nº 01/2024 Nomeia os membros do Conselho Tutelar do Município de Lajeado Novo – MA e dá outras providências 01 Ativo Baixar
- Decretos Nº DECRETO/2024 Dispõe sobre o ponto facultativo na Admintração Pública Municipal durante o período da Semana Santa, e dá outras providências DECRETO Ativo Baixar
- Decretos Nº DECRETO/2024 Dispõe sobre o ponto facultativo e luto oficial no Município de Lajeado Novo – MA, pelo falecimento dos senhores Sr. Clovis da Mota Batista e o Sr. Jaime Araújo Paixão, e dá outras providências DECRETO Ativo Baixar
- Decretos Nº 38/2023 Implanta Instrução Normativa nº 003/2023 “Dispõe sobre os procedimentos administrativos básicos de verificação para garantir que os trabalhos de avaliação no combate a fraudes e conluios em licitação nas fases interna e principalmente externa da licitação 38 Ativo Baixar
- Decretos Nº 37/2023 “Implanta Instrução Normativa nº 002/2023 -Gestão e Fiscalização de Contratos. “Estabelece regras e diretrizes para gestão e fiscalização de contratos administrativos de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração 37 Ativo Baixar
- Decretos Nº 36/2023 “Regulamenta a aplicação de sanções administrativas por infrações cometidas nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 36 Ativo Baixar
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