SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - LICITAÇÕES - PROCESSO ADMINISTRATIVO: 018/2023
AVISO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO. Considerando as informações, pareceres, documentos e despachos contidos no Processo Administrativo nº 018/2023, RATIFICO e HOMOLOGO a Dispensa de Licitação reconhecida pela Procuradoria Geral do Município, para contratar com a Empresa RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA, inscrita no CNPJ n° 46.238.785/0001-36, com sede na rua Cedrarana, n° 04 Jardim da Gloria, Açailândia - MA, objetivando a Prestação de serviço de assessoria técnica junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA visando apoio à realização da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente, considerando o documento ORIENTAÇÕES GERAIS PARA A REALIZAÇOES DAS CONFÊRENCIAS MUNICIPAIS/2022 E DA XII CONFERÊNCIA ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MARANHÃO/2023, disponibilizando aos municípios pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Maranhão – CEDCA-MA. Esse Termo se fundamenta no inciso, II, do artigo 75 da Lei nº 14.133 de 1° de abril de 2021, Art. 2º da Instrução Normativa AGU Nº 01 de 13 de setembro de 2021 e Decreto 10.922 de 30 de dezembro de 2021 O valor global ratificado e Homologado é de $ R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), que será pago com os seguintes recursos:
08 244 0011 2057 - MANUT. DOS DEMAIS CONSELHOS VINCULADOS A ASSISTENCIA SOCIAL
3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica
Sendo assim, autorizo a realização da DESPESA e determino o respectivo EMPENHO, consequentemente o TERMO DE CONTRATO. Nesta oportunidade, determino a publicação deste ato. Lajeado Novo/MA, 16 de fevereiro de 2023. Carla Cristina Felix de Oliveira - Secretária Municipal de Assistência Social.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - LICITAÇÕES - PROCESSO ADMINISTRATIVO: 018/2023
EXTRATO DO CONTRATO N°018/2023 Processo Administrativo nº 018/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº018/2023
EXTRATO DO CONTRATO N°018/2023 Processo Administrativo nº 018/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº018/2023 PARTES: A PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADO NOVO, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, com sede na Avenida Anita Viana, s/n – Centro - CEP: 65.937 -000, Lajeado Novo – MA inscrito(a) no CNPJ sob o nº 16.708.030/0001-97,neste ato representada pela Secretária Municipal de Assistência Social, a sra. CARLA CRISTINA FELIX DE OLIVEIRA, portadora do CPF nº 548.608.493-53 e a RR SILVA TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL, pessoa jurídica de direito privado, situada na rua Cedrarana n°04, Jardim da Gloria, Açailândia, estado do Maranhão, inscrita no CNPJ sob n.º 46.238.785/0001-36, neste ato representada pela Sr. RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA, brasileiro, empresária, inscrita no CPF nº 196.481.033-72,OBJETO: Prestação de serviço de assessoria técnica junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA visando apoio à realização da Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do adolescente, considerando o documento ORIENTAÇÕES GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DAS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS/2022 E DA XII CONFERÊNCIA ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MARANHÃO/2023, disponibilizando aos municípios pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado do Maranhão – CEDCA-MA; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, inciso X, da Lei n° 8.666, de 1993, e na Lei n° 8.245, de 1991, e suas alterações, bem como demais legislações correlatas. Valor: é de R$ 3.500, 00 (três mil e quinhentos reais) VIGÊNCIA: 12 meses a contar da assinatura do contrato. DOTAÇÃO:08.244 0011 2057 - MANUT. DOS DEMAIS CONSELHOS VINCULADOS A ASSISTÊNCIA SOCIAL - 3.3.90.39.00 Outros Serviços De Terceiros - Pessoa Jurídica; SIGNATÁRIOS: Carla Cristina Felix de Oliveira, Secretaria Municipal de Assistência Social e RR SILVA TREINAMENTO EM DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL neste ato representada pela Sr. RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA; DATA DA ASSINATURA: 17 de fevereiro de 2023.
