Política Nacional Aldir Blanc
Sobre a Política Nacional Aldir Blanc
A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura em todos estados, municípios e Distrito Federal.
Com recursos previstos até 2027, a PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma continuada. Diferente das ações da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tinham caráter emergencial, projetos e programas que integrem a Política Nacional Aldir Blanc receberão investimentos regulares. Fomento que será repassado a ações culturais por meio de editais para trabalhadoras (es) da área cultural, bem como pela execução dos recursos de maneira direta.
Arquivos da Lei Aldir Blanc
Legislação
Comunicados
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Plano Anual de Aplicação dos Recursos
18/06/2024
Ativo
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Editais
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RESULTADO DE HABILITAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS PROJETOS INSCRITOS NO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2024 - LEI ALDIR BLANC 2
18/06/2024
Ativo
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Certidão Publicação do Resultado Chamamento Público N° 001/2024
21/06/2024
Ativo
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Certidão Edital de Chamamento Público N° 001/2024
24/05/2024
Ativo
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Edital Chamamento Público N° 001/2024
27/05/2024
Ativo
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Atas
- Plano Anual de Aplicação dos Recursos 18/06/2024 Ativo Baixar