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Diário oficial

O Diário funciona como um serviço de divulgação dos atos oficiais, e regulamentar a publicidade governamental.

Diário: 650/2023
data: 09/11/2023

23

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no ultimo exercício

102

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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE DIARIAS

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DISPOE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL: 007/2023 - 02/10/2023

DISPOE SOBRE A CRIAÇÃO, A ORGANIZAÇÃO E A ESTRUTURA DA CORREGEDORIA E DA OUVIDORIA DA GUARDA MUNICIPAL DE LAJEADO NOVO-MA.

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DECRETO: 006/2017 - 21/03/2017

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