Decretos
- Decretos Nº 33/2023 Regulamenta a participação de pessoa física nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Lajeado Novo – MA 33 Ativo Baixar
- Decretos Nº 34/2023 Regulamenta o disposto pelo §9º, do art. 25, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021, e dá outras providências 34 Ativo Baixar
- Decretos Nº 35/2023 “Regulamenta o art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação de bens e serviços, no âmbito da administração pública municipal, autárquica e fundacional. 35 Ativo Baixar
- Decretos Nº 36/2023 “Regulamenta a aplicação de sanções administrativas por infrações cometidas nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 36 Ativo Baixar
- Decretos Nº 37/2023 “Implanta Instrução Normativa nº 002/2023 -Gestão e Fiscalização de Contratos. “Estabelece regras e diretrizes para gestão e fiscalização de contratos administrativos de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração 37 Ativo Baixar
- Decretos Nº 38/2023 Implanta Instrução Normativa nº 003/2023 “Dispõe sobre os procedimentos administrativos básicos de verificação para garantir que os trabalhos de avaliação no combate a fraudes e conluios em licitação nas fases interna e principalmente externa da licitação 38 Ativo Baixar
- Decretos Nº 12/2022 Decreta luto oficial e ponto facultativo no Município de Lajeado Novo -MA em virtude do falecimento de SEBASTIÃO RAFAEL DE OLIVEIRA. 12 Ativo Baixar
- Decretos Nº 15/2022 Decreta recesso administrativo aos servidores públicos municipais no período entre os dias 11 de julho de 2022 a 29 de julho de 2022. 15 Ativo Baixar
- Decretos Nº 18/2022 Dispõe sobre o provimento do cargo de diretor escolar da rede pública municipal de Ensino de Lajeado Novo - MA, de acordo com critérios técnicos educacionais e desempenho, e dá outras providências. 18 Ativo Baixar
- Decretos Nº 20/2022 Transfere o ponto facultativo do dia do servidor público para 31 de outubro (segunda-feira), e decreta ponto facultativo na data em que especifica e dá outras providências. 20 Ativo Baixar
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