Decretos
- Decretos Nº 30/2023 Dispõe sobre as regras relativas à atuação do agente de contratação, do pregoeiro, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Administração Pública Municipal direta de Lajeado Novo – MA, e dá outras 30 Ativo Baixar
- Decretos Nº 31/2023 “Implanta Instrução Normativa nº 001/2023: Dispõe sobre as rotinas e os procedimentos de controle a serem observados na geração de gastos através de compras e contratações de obras ou serviços, com ou sem processo licitatório”, e em conformidade com a nov 31 Ativo Baixar
- Decretos Nº 32/2023 “Regulamenta o disposto pelo art. 20, § 1º da Lei Nacional nº 14.133, de 01 de abril de 2021, para fins de enquadramento dos bens de consumo nas categorias comum e luxo, e dá outras providências. 32 Ativo Baixar
- Decretos Nº 33/2023 Regulamenta a participação de pessoa física nas contratações públicas de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública direta e indireta do Município de Lajeado Novo – MA 33 Ativo Baixar
- Decretos Nº 34/2023 Regulamenta o disposto pelo §9º, do art. 25, da Lei Federal nº 14.133, de 01 de Abril de 2021, e dá outras providências 34 Ativo Baixar
- Decretos Nº 35/2023 “Regulamenta o art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o procedimento auxiliar de credenciamento para a contratação de bens e serviços, no âmbito da administração pública municipal, autárquica e fundacional. 35 Ativo Baixar
- Decretos Nº 36/2023 “Regulamenta a aplicação de sanções administrativas por infrações cometidas nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 36 Ativo Baixar
- Decretos Nº 37/2023 “Implanta Instrução Normativa nº 002/2023 -Gestão e Fiscalização de Contratos. “Estabelece regras e diretrizes para gestão e fiscalização de contratos administrativos de que trata a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração 37 Ativo Baixar
- Decretos Nº 38/2023 Implanta Instrução Normativa nº 003/2023 “Dispõe sobre os procedimentos administrativos básicos de verificação para garantir que os trabalhos de avaliação no combate a fraudes e conluios em licitação nas fases interna e principalmente externa da licitação 38 Ativo Baixar
- Decretos Nº 12/2022 Decreta luto oficial e ponto facultativo no Município de Lajeado Novo -MA em virtude do falecimento de SEBASTIÃO RAFAEL DE OLIVEIRA. 12 Ativo Baixar
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