Leis


  • Lei Nº 18/2023 LEI Nº 018/2023, LOA PARA O EXERCICIO DE 2024
  • Lei Nº 17/2023 LEI Nº 017/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO MINICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO-FUNDEB, EM 13 DE NOVEMBRO DE 2023
  • Lei Nº 16/2023 LEI Nº 016/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE AGENTE DE COMBATE AS EDEMIAS, EM 04 DE DEZEMBRO DE 2023
  • Lei Nº 15/2023 LEI Nº 015/2023, QUE DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PUBLICO QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, EM 13 DE NOVEMBRO DE 2023
  • Lei Nº 14/2023 LEI Nº 014/2023, manutenção da lei PAULO GUSTAVO, EM 26 DE OUTUBRO DE 2023
  • Lei Nº 12/2023 LEI Nº 12/2023, QUE DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE COMPLEMENTO DE PISO SALARIAL DE ENFERMEIRO, TECNICO E AUXILIAR DE ENFERMAGEM, REPASSADO PELA UNIÃO, EM 18 DE SETEMBRO DE 2023
  • Lei Nº 11/2023 LEI Nº 11/2023, QUE TRATA DA LDO 2023, EM 19 DE JUNHO DE 2023
  • Lei Nº 9/2023 LEI Nº 09/2023, DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, EM 12 DE JUNHO DE 2023
  • Lei Nº 8/2023 LEI MUNICIPAL N° 008/2023, QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DA CORREGEDORIA E OUVIDORIA DA GUARDA MUNICIPAL de 10 de Maio de 2023
  • Lei Nº 7/2023 LEI Nº 06/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DA GUARDA MUNICIPAL, EM 24 DE ABRIL DE 2023