Leis


DECLARAÇÕES
  • Lei Nº 12/2023 LEI Nº 12/2023, QUE DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE COMPLEMENTO DE PISO SALARIAL DE ENFERMEIRO, TECNICO E AUXILIAR DE ENFERMAGEM, REPASSADO PELA UNIÃO, EM 18 DE SETEMBRO DE 2023 12 Ativo Baixar
  • Lei Nº 11/2023 LEI Nº 11/2023, QUE TRATA DA LDO 2023, EM 19 DE JUNHO DE 2023 11 Ativo Baixar
  • Lei Nº 9/2023 LEI Nº 09/2023, DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICA CULTURAL E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, EM 12 DE JUNHO DE 2023 9 Ativo Baixar
  • Lei Nº 8/2023 LEI MUNICIPAL N° 008/2023, QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DA CORREGEDORIA E OUVIDORIA DA GUARDA MUNICIPAL de 10 de Maio de 2023 8 Ativo Baixar
  • Lei Nº 7/2023 LEI Nº 06/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DA GUARDA MUNICIPAL, EM 24 DE ABRIL DE 2023 7 Ativo Baixar
  • Lei Nº 5/2023 LEI Nº 05/2023, DENOMINAÇÃO DE BAIRRO 5 Ativo Baixar
  • Lei Nº 4/2023 LEI Nº 04/2023, DENOMINAÇÃO DE RUAS 4 Ativo Baixar
  • Lei Nº 3/2023 LEI Nº 03/2023, DENOMINAÇÃO DE ESCOLA 3 Ativo Baixar
  • Lei Nº 2/2023 LEI MUNICIPAL Nº. 002/2023, QUE DISPÕE SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, DE 29 DE MAIO DE 2023. 2 Ativo Baixar
  • Lei Nº 1/2023 LEI N°001/2023 - Reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos das Criança. 1 Ativo Baixar

Noticias Recentes

Links