PREFEITURA MUNICIPAL DE LAJEADO NOVO

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Leis

Leis

Nome, Número ou Descrição

Ano:

DECLARAÇÕES

Lei Nº 10/2025 Lei nº 010 de 18 de dezembro de 2025. 18/12/2025 Baixar
Lei Nº 9/2025 LEI Nº 009, de 18 de dezembro de 2025 18/12/2025 Baixar
Lei Nº 8/2025 LEI Nº 008, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025 18/12/2025 Baixar
Lei Nº 7/2025 Lei Municipal nº 007/2025 28/10/2025 Baixar
Lei Nº 6/2025 ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL 29/09/2025 Baixar
Lei Nº 5/2024 Dispõe sobre a recomposição das perdas inflacionárias dos vencimentos dos servidores públicos municipais da área da Administração, Educação, Saúde e Assistência Social, e recomposição de perdas inflacionárias das atuais matrizes de vencimentos do Grupo Oc 27/06/2024 Baixar
Lei Nº 4/2024 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAR OS DIREITOS DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS QUANTO AO TRANSPORTE PUBLICO INTERMUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÉNCIAS CORRELATAS 17/04/2024 Baixar
Lei Nº 3/2024 Dispõe sobre a denominação do Complexo Administrativo, localizado na rua Anita Viana, s/nº, centro, Lajeado Novo – MA, que será denominado de COMPLEXO ADMINISTRATIVO VEREADOR SODRÉ, e dá outras providências 17/05/2024 Baixar
Lei Nº 2/2024 “Estabelece o cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional dos Profissionais do Magistério e altera valores vencimentais das tabelas em vigor referente ao Plano deCargos e Carreira do Magistério da Rede Pública Municipal de Ensino de Lajeado Novo – 30/04/2024 Baixar
Lei Nº 1/2024 Dispõe sobre a denominação do Plenário da Câmara Municipal de Lajeado Novo - MA 25/04/2024 Baixar

Ano de 2025 Clique Aqui

Declaramos que não realizamos Leis no período de 19/12/2025, até a presente data Visualizar Declaração

Ano de 2024 Clique Aqui

Nº 5/2024 - Dispõe sobre a recomposição das perdas inflacionár... Visualizar

Nº 4/2024 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLEMENTAR... Visualizar

Nº 3/2024 - Dispõe sobre a denominação do Complexo Administrat... Visualizar

Nº 2/2024 - “Estabelece o cumprimento do Piso Salarial Profiss... Visualizar

Nº 1/2024 - Dispõe sobre a denominação do Plenário da Câmara M... Visualizar

Ano de 2023 Clique Aqui

Nº 18/2023 - LEI Nº 018/2023, LOA PARA O EXERCICIO DE 2024 Visualizar

Nº 17/2023 - LEI Nº 017/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGU... Visualizar

Nº 16/2023 - LEI Nº 016/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CAR... Visualizar

Nº 15/2023 - LEI Nº 015/2023, QUE DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO P... Visualizar

Nº 14/2023 - LEI Nº 014/2023, manutenção da lei PAULO GUSTAVO,... Visualizar

Nº 12/2023 - LEI Nº 12/2023, QUE DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO DE... Visualizar

Nº 11/2023 - LEI Nº 11/2023, QUE TRATA DA LDO 2023, EM 19 DE JU... Visualizar

Nº 9/2023 - LEI Nº 09/2023, DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL D... Visualizar

Nº 8/2023 - LEI MUNICIPAL N° 008/2023, QUE DISPÕE SOBRE CRIAÇÃ... Visualizar

Nº 7/2023 - LEI Nº 06/2023, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, ORGANI... Visualizar

Ano de 2022 Clique Aqui

Nº 13/2022 - LEI ORÇAMENTÁRIA- LDO LEI MUNICIPAL Nº013/2022 17.... Visualizar

Nº 7/2022 - LEI ORÇAMENTARIA - LOA Nº 07/2022 26 DE AGOSTO DE... Visualizar

Ano de 2021 Clique Aqui

Nº 10/2021 - Lei orçamentária - LOA Nº 010-2021, DE 27 DE DEZE... Visualizar

Nº 8/2021 - Lei Orçamentária - PPA Lei Nº 008-2021, de 22 de o... Visualizar

Nº 6/2021 - LEI MUNICIPAL Nº 006/2021 Visualizar

Nº 3/2021 - Lei Orçamentária - LDO Lei Municipal n°003-2021 de... Visualizar

Nº 3/2021 - LEI ORÇAMENTARIA- PPA Nº03/2021 20 DE JULHO DE 202... Visualizar

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